Mariana Godoy recebe deputado Marcelo Castro (PMDB/PI) e debate a PEC 77 da Reforma Política

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foto: Divulgação +RedeTv! 

Deputado Marcelo Castro – PMDB/PI
refuta PEC 77: “prorrogação de mandato
é inteiramente inconstitucional”



O Mariana Godoy Entrevista desta sexta-feira (12) debateu a PEC 77, que trata da reforma política. Para falar sobre o tema, a jornalista Mariana Godoy recebeu o jurista Luiz Flávio Gomes e o autor do documento, o deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI). Na parte musical, a atração, que celebrou dois anos no ar, contou com a participação do cantor Edson Cordeiro, que voltou ao Brasil para lançar um álbum de fados. Ele está vivendo na Alemanha nos últimos dez anos, mas vem ao Brasil pelo menos três vezes por ano. 

O jurista Luiz Flávio Gomes está lançando o livro “O Jogo Sujo da Corrupção”. Em São Paulo, o lançamento ocorrerá no dia 23 de maio, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, na Avenida Paulista. Para ele, o livro é uma ferramenta útil ao povo brasileiro: “Vamos separar o joio do trigo na política”. Ele enfatizou: “O que é corrupto tem que cair fora”. 

Ao ser confrontado por Mariana Godoy com uma triste constatação, a de que praticamente todos os políticos do país utilizaram o caixa dois nas eleições, o jurista foi irônico: “Isso de fato está sendo comprovado agora. Todo mundo está delatando e nós estamos vendo o seriado Netflix que você falou. Mas esse seriado não terminou não, Mariana. São temporadas. Nós vimos a temporada Odebrecht, hoje a temporada João Santana/Mônica Moura, nós vamos ver ainda a segunda temporada Odebrecht, porque tem ainda 25 delações na gaveta que não foram divulgadas, depois vêm vindo ainda tantas outras delações”. Luiz Flávio opinou: “Chegou o momento de a população decidir o que é que nós queremos para o Brasil. Você quer que o Brasil afunde ou você quer um Brasil novo? Se você quer que o Brasil afunde vote nos mesmos”. 
foto: Divulgação +RedeTv! 

Mariana Godoy lembrou que em 2003 o deputado Marcelo Castro apresentou a PEC da reforma política, que tinha o intuito de sincronizar as eleições do Executivo com as do Legislativo, ou seja, unificar os votos para prefeito, governador, presidente, vereador, deputado estadual e federal e senador em uma única eleição. A volta dessa PEC à tona, no entanto, motivou informações incorretas de que seria utilizada para manter o presidente Michel Temer à frente da presidência da República até 2020. 

Com extremo bom humor, o deputado descartou essa chance: “Mariana, eu entendo que não há a menor possibilidade, primeiro porque prorrogação de mandato é inteiramente inconstitucional. E o nosso Michel Temer, que é do meu partido, que é meu amigo, está numa popularidade muito baixa, dadas as circunstâncias todas, e eu acho que o parlamentar que tivesse o impulso, a insensatez de propor prorrogação de mandato de qualquer político do Brasil, especialmente de presidente da República, eu acho que ele não só perderia a próxima eleição. Eu acho que a gente correria o risco de ele ser apedrejado nas ruas. E essa PEC que eu apresentei, evidentemente foi em 2003, eu não seria adivinho para supor quem estaria na presidência da República em 2017 e 2018. É uma PEC bastante inocente, que trata de um assunto relevante..”

Marcelo Castro explicou porque, sob seu ponto de vista, seria importante sincronizar as eleições do país. Ele ainda explicou a diferença entre a sua proposta e a proposta apresentada pelo deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), que propõe um ‘descasamento’ das eleições do Executivo e do Legislativo. O deputado piauiense observou, entretanto, que os dois estão de acordo no que se refere ao fim das reeleições para ocupantes do Poder Executivo, ou seja, prefeitos, governadores e presidente. 

Ao retomar a palavra, o jurista Luiz Flávio Gomes fez uma observação: “O exercício do poder tanto é benéfico quanto maléfico. Se você não tem um bom governo você está perdido, você vai prejudicar os candidatos do seu partido”. Ele prosseguiu: “Política é sempre assim, depende muito o momento econômico do país e depende muito do que a população está feliz ou não está feliz”. Gomes se mostrou favorável a um tema importante da PEC 77: “O fim da reeleição para o Executivo é espetacular”. Ao ser lembrado de que nos Estado Unidos a reeleição é assegurada e que o país é tido como um exemplo de democracia, o jurista foi irônico: “Cuidado! Exemplo de democracia elegendo o Donald Trump. É um perigo a gente falar disso”. 
foto: Divulgação +RedeTv! 

Um internauta perguntou se é possível que uma reforma política venha, justamente, dos políticos. O deputado Marcelo Castro observou: “Isso é uma dificuldade que nós temos”. O deputado prosseguiu: “A reforma política é sempre um termo recorrente. Há mais de três décadas que esse tema está na pauta de todas as legislaturas do Congresso Nacional e não avança, porque quem foi eleito foi eleito por esse sistema.” Ele criticou: “Nosso sistema é obsoleto (…). Quem se sobressai nesse sistema é quem tem dinheiro – e claro que os corruptos têm mais dinheiro – são as celebridades, atores, programas de violência, comediantes, pastores evangélicos. Nada contra eles, mas se você procurar as pessoas entre aspas normais da nossa sociedade, cerca de 90% da população brasileira, ela está afastada do processo político. Por quê? Porque eles não têm dinheiro, não são celebridades. Fica difícil esse jogo, sobretudo nos cargos proporcionais, que é preponderante. Daí, Mariana, esse nível de corrupção tão astronômico que tem no Brasil. A corrupção, eu sou médico psiquiatra e sei, é inerente ao ser humano, onde tiver ser humano tem corrupção, mas nos países desenvolvidos do mundo inteiro são corrupções a um nível bastante mínimo, no Brasil tomou uma dimensão sem tamanho”.

O deputado citou a sugestão do jurista Luiz Flávio Gomes, sobre separar o joio do trigo, para afirmar que “a população está tão revoltada que não quer saber quem é que está nem quem é que não está [envolvida em corrupção]. Estão procurando o não político e isso pode ser um mal para o país. Qualquer profissão do mundo sempre vamos ter os maus e os competentes, que fazem da profissão um meio de servir, de construir um país melhor”. 

Ao ser questionado sobre quais seriam os trechos mais importantes da reforma política, o peemedebista expôs seu ponto de vista. “O ponto mais importante é a gente aproximar o sistema eleitoral brasileiro do restante do mundo”, opinou Marcelo Castro. “Por que não votamos igual ao mundo inteiro?”. Ele insistiu: “O Brasil vota praticamente só no mundo”. Assumidamente parlamentarista, o peemedebista explicou como funciona o sistema eleitoral em outras partes do mundo. 

O político explicou que é a favor do voto distrital misto e explicou como funciona o sistema no Brasil. Para ele, nosso sistema “traz uma distorção do tamanho do mundo”. Ele usou o estado de São Paulo para ilustrar seu ponto de vista e criticou o grande número de candidatos fazendo campanhas individualmente: “Como é que o eleitor vai escolher entre três mil candidatos? Isso não existe em canto nenhum do mundo. Isso é uma aberração!”

Para ele, “o mais importante é mudar o sistema eleitoral.  Qual é o sistema que nós estamos defendendo? Tanto eu defendi quando fui relator, quanto o Vicente Cândido está defendendo agora é o sistema misto. O sistema alemão. Metade dos deputados do Brasil seria eleita no distrito e metade pela lista”. 

O jurista Luiz Flávio Gomes falou sobre os momentos que mais o chocaram com as delações da Odebrecht: “Temos que dividir o Brasil em antes da Odebrecht e depois da Odebrecht. Aquelas 77 delações, até o momento 52 já reveladas, mostraram, destamparam o caldeirão da corrupção no Brasil e do sistema político eleitoral corrupto. O que não significa que todos os parlamentares sejam corruptos, o sistema é corrupto. Esse sistema corrupto revelado pela Odebrecht, e hoje por João Santana e Mônica Moura, distorce completamente as eleições. Por quê? Um candidato financiado por dinheiro de empresas aparece muito mais, desequilibra a competição. Ele é muito mais visto pelos eleitores. Acabam sendo eleitos não exatamente os melhores, mas os que têm mais dinheiro.” Para ilustrar sua opinião, o jurista expôs números alarmantes: “As dez empresas que mais financiaram candidatos em 2014 ajudaram a eleger 371 deputados, isso significa 70% da Câmara dos Deputados”. Ele ainda garantiu: “A Odebrecht, ao longos dos anos, conseguiu aprovar 20 leis para ela”.

“Isso é uma distorção completa, porque o eleitor pensa que está elegendo um deputado que vai representar os interesses gerais da nação, depois na hora do voto, pra valer, ele está defendendo direitos de empresas. Isso tem que acabar. O Supremo já julgou inconstitucional a possibilidade de financiamento empresarial, já acabou em 2015, a não ser que venha por caixa dois. E não venha dizer que caixa dois é uma coisa inocente, como recentemente falaram o ministro Gilmar e o Fernando Henrique. Não é inocente coisa nenhuma, porque o caixa dois te dá um dinheiro e você se mostra mais, desequilibra a competição completamente”, observou Luiz Flávio Gomes. “No que a população está sendo enganada? Ela não sabe que o deputado em que ela votou, ou senador, foi, na verdade, eleito com dinheiro que foi dado pela ‘empresa X'”. Para o jurista, é hora de “dar chance para novas lideranças irem para o Congresso Nacional”.
foto: Divulgação +RedeTv! 

Edson Cordeiro canta
no palco do 
‘Mariana Godoy Entrevista’

Além de discutir a reforma política, o Mariana Godoy recebeu o cantor Edson Cordeiro. Vivendo na Alemanha há dez anos, ele veio ao Brasil para divulgar seu novo trabalho, um álbum de fados. O artista se mostrou muito familiarizado ao país europeu: “Vivo há dez anos na Alemanha, mas faço turnê na Alemanha desde 1994”. Edson Cordeiro contou que vem ao Brasil três vezes ao ano, pelo menos.

Ao final da atração, por alguns instantes, a entrevista foi interrompida para as homenagens ao segundo aniversário do programa Mariana Godoy Entrevista, enquanto Edson Cordeiro apresentou um trecho de “Lisboa à Noite”. Para finalizar sua participação no programa, o cantor apresentou um trecho de ‘A Rainha da Noite’ e ‘Fadinho Serrano’.

Assista ao programa
na íntegra

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